OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES ANTES E APÓS A LEI MARIA DA PENHA: LEI 11.340/2006: (IN) EFETIVIDADE

Autores

  • Helena Souza Matos Costa Faculdade de Ilhéus
  • Florisvaldo Cavalcante Almeida Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5806

Palavras-chave:

Maria da Penha. Legislação. Antes. Depois.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo abrir a discussão sobre os direitos humanos no que tange a família, mais especificamente dentro do assunto da violência doméstica e na proteção da pessoa agredida antes e após a criação e efetivação da Lei de proteção chamada de Maria da Penha. Através de uma revisão bibliográfica, sob a égide da legislação brasileira, em especial da Constituição Brasileira de 1988 e do Código Civil de 2002, bem como sobre as decisões dos tribunais que foram marco do tema. Assim, o objetivo de analisar criticamente os direitos humanos das mulheres e afins antes e após a Lei Maria da Penha n° 11.340/2006, levando em consideração a sua (in) efetividade em razão da proteção da mulher diante as violências, bem como o posicionamento legislativo e social sobre as entidades familiares. Analisando as jurisprudências anteriores e posteriores a criação da lei, os amparos e cuidados aferidos às vítimas e o tempo do julgado, assim como resultados preliminares pós legislação.

Biografia do Autor

Helena Souza Matos Costa, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. E-mail:  helenadireito@gmail.com

Florisvaldo Cavalcante Almeida, Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. E-mail: almeida-cavalcante@gmail.com

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Publicado

15/06/2022

Como Citar

Costa, H. S. M. ., & Almeida, F. C. . (2022). OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES ANTES E APÓS A LEI MARIA DA PENHA: LEI 11.340/2006: (IN) EFETIVIDADE. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(5), 2778–2799. https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5806