ISENÇÕES FISCAIS – LIMITAÇÕES DA ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

Autores

  • Weslley Silva Melo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15097

Palavras-chave:

Isenção. Benefícios. Tributação.

Resumo

Este artigo buscou analisar a forma que no Brasil a tributação vem sendo utilizado frequentemente como método de indução das atividades econômicas, regulando e administrando a economia dos mais variados nichos empresariais. Os benefícios fiscais trazem uma redução ou eliminam, direta ou indiretamente o ônus tributário. A falta observância dos princípios tributários na aplicação de isenções ou benefícios fiscais geram déficit arrecadatório ou mesmo falta de isonomia no mercado econômico. Aqueles que são afetados pela tributação em sua ampla possibilidade de modulação fiscal são afetadas de forma não uniforme, havendo a diferenciação entres os contribuintes e a quebra do princípio da isonomia no que tange as limitações de atuação do estado. Conforme os mecanismos doutrinários tradicionais de controle da igualdade quando se fala em tributo, demais princípios refletem a diferença histórica de classes sociais dos contribuintes, a política vigente e outros fatore, tornando setores mais vantajosos para sua exploração, sendo o planejamento fiscal inerente e atento as mudanças sociais derivadas da capacidade contributiva sendo a isenção tributária incorre em vários outros benefícios por terem as mesmas finalidades aos contribuintes. O presente artigo descreve os critérios de controle das desigualdades sociais tributárias geradas pelo estado ao tributar interferindo na economia.

Biografia do Autor

Weslley Silva Melo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestrando na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Núcleo de pesquisa direito tributário com Orientador Dr. Robson Maia Lins. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.  Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Pós-graduado em Direito Tributário Empresarial e Planejamento Fiscal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Advogado em São Paulo.

 

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Publicado

2024-08-01

Como Citar

Melo, W. S. (2024). ISENÇÕES FISCAIS – LIMITAÇÕES DA ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(8), 40–57. https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15097