O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NA PANDEMIA DE COVID-19: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Autores

  • Milena Fernanda Bezerra da Silva Fernandes Universidade Federal do Amazonas
  • José Roque Nunes Marques Universidade do Estado do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.5128

Palavras-chave:

Publicidade. Pandemia. Saúde Pública.

Resumo

O presente artigo busca analisar o teor do Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal-STF, em decorrência do julgamento de três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, que tratavam sobre os atos praticados pelo Poder Executivo que restringiam a divulgação de dados relacionados à pandemia de Covid-19. As ações foram propostas por partidos políticos, com a alegação de que a conduta representa uma ofensa ao direito à vida e à saúde pública, bem como o dever de transparência da Administração Pública.

Biografia do Autor

Milena Fernanda Bezerra da Silva Fernandes, Universidade Federal do Amazonas

Acadêmica do curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas.

José Roque Nunes Marques, Universidade do Estado do Amazonas

Procurador de Justiça do Estado do Amazonas, com Pós Graduação em Direito Ambiental na Universidade do Estado do Amazonas, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor em Programa Multi-institucional de Pós Graduação em Biotecnologia pela Universidade Federal do Amazonas. Professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

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Publicado

30/04/2022

Como Citar

Fernandes, M. F. B. da S. ., & Marques, J. R. N. . (2022). O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NA PANDEMIA DE COVID-19: UMA ANÁLISE CRÍTICA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(4), 1224–1233. https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.5128