OS DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SISTEMA PRESIDIÁRIO

Autores

  • Fernanda dos Santos Duarte UNINTER
  • Fernanda Quadros da Silva Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Mário Sérgio Fonseca de Oliveira Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  • Augusto Heck Nascimento
  • Jacira Maria Muller Nogueira UNILASSALE
  • Robinson Daniel Estrella Faculdade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.5090

Palavras-chave:

Direitos Sociais. Sistema Presidiário. Eficiência.

Resumo

 O presente trabalho tem por objetivo apresentar os direitos sociais previsto no art. 6, capítulo II da CF/88, bem como as implicações que ele trouxe para o sistema penitenciário brasileiro. Tendo como finalidade o princípio da eficiência, o Sistema Presidiário  deve se pautar diante  da  realidade  do sistema, onde há exclusão do preso e seus direitos sociais, como a alimentação, o trabalho, a saúde,  a  educação,  dentre  outros. De igual modo, a prestação dos serviços públicos deve ser com qualidade, celeridade e economia, satisfazendo as necessidades da população. Os servidores públicos, enquanto eficientes, devem se aprimorar constantemente, bem como cumprirem suas funções de forma a dignificar o serviço público. Por fim, espera-se que esses direitos possam se tornar uma realidade estampada em toda a Administração Penitenciária.

Biografia do Autor

Fernanda dos Santos Duarte, UNINTER

Gestão pública UNINTER. E-mail: duartefe@yahoo.com.br

Fernanda Quadros da Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Nutrição pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul- UFGS.

Mário Sérgio Fonseca de Oliveira, Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Ciências Jurídicas e Sociais Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. 

Augusto Heck Nascimento

Direito pela Fundação Superior do Ministério Público.  

Jacira Maria Muller Nogueira, UNILASSALE

Direito pela UNILASSALE. 

Robinson Daniel Estrella, Faculdade de Brasília

Segunda Licenciatura em Ciências Sociais com ênfase em Sociologia FABRAS- Faculdade de Brasília. 

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Publicado

30/04/2022

Como Citar

Duarte, F. dos S. ., Silva, F. Q. da ., Oliveira, M. S. F. de ., Nascimento, A. H. ., Nogueira, J. M. M. ., & Estrella, R. D. . (2022). OS DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SISTEMA PRESIDIÁRIO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(4), 804–813. https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.5090

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