A RESPONSABILIDADE PENAL DO MENOR INFRATOR E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Resumo

O presente trabalho, mediante o uso da metodologia de pesquisa científica dedutiva, por meio de análise de bibliografias, doutrinas, legislações, jurisprudências, pertinentes ao tema, possui por finalidade o estudo da responsabilização penal, do menor infrator, bem como a redução da maioridade penal no Brasil, discutindo aspectos sociais e jurídicos para uma possível redução. A prática delituosa envolvendo adolescente e até mesmo criança, cada vez mais presente na sociedade contemporânea, de certa forma, reflete na opinião daqueles que acreditam na estreita relação com o crescimento da violência. Muito embora, a imagem estampada sobre crimes de grandes repercussões praticados por jovens, os estudos apontam situações inversas. De acordo com o mapa da violência, o número de mortes de jovens no Brasil vem em ritmo acelerado. Portanto, este estudo se justifica pela sua relevância tanto jurídica, quanto acadêmica, por se tratar de um tema que, além de ser objeto de discussão em vários segmentos da sociedade, emerge na esfera jurídica como algo extremamente importante, tanto no que diz respeito aos direitos constitucionais da criança e do adolescente, quanto na segurança pública, direito de todos.