ENTRE O MERCADO E A CULTURA: O MONOPÓLIO NA COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS E O ACESSO AO FESTIVAL FOLCLÓRICO DE PARINTINS

Resumo

O presente artigo tem como objeto de estudo a comercialização de ingressos do Festival Folclórico de Parintins, marcada pela concentração empresarial e pela consequente exclusão social e financeira da comunidade local. O objetivo é analisar os limites jurídicos da livre iniciativa diante dessa concentração, considerando a necessidade de compatibilizar a exploração econômica privada com a garantia constitucional de acesso à cultura. Adotou-se o método dedutivo, mediante pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, com estudo de caso. Os resultados demonstram que a atividade econômica relacionada ao festival deve observar os princípios constitucionais da função social da livre iniciativa, da defesa do consumidor e do acesso à cultura. Verificou-se que a concentração na comercialização dos ingressos pode produzir efeitos excludentes, especialmente sobre a população local, legitimando a atuação estatal para assegurar maior equilíbrio nas relações econômicas e democratizar o acesso ao evento. Conclui-se que a exploração privada deve submeter-se a limites jurídicos compatíveis com a proteção dos direitos culturais.