A DEFICIÊNCIA CABE EM UM SÍMBOLO? CONCEPÇÕES EM DISPUTA NAS POLÍTICAS DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NO BRASIL

Resumo

Este artigo analisa as disputas em torno das concepções de deficiência presentes nas políticas de inclusão no Brasil, no período de 1985 a 2026, tomando as normativas relativas ao símbolo de acessibilidade como eixo condutor da investigação. Trata-se de um estudo qualitativo e documental, que examina marcos legais históricos e recentes, considerando as terminologias, representações e modos de constituição da pessoa com deficiência nos documentos analisados. As políticas públicas são compreendidas não como reflexos de uma realidade dada, mas como materialidades produzidas em condições históricas específicas. Os resultados indicam que a passagem do Símbolo Internacional de Acesso para o Símbolo Internacional de Acessibilidade da ONU não configura um processo evolutivo linear. A Lei nº 15.459/2026 evidencia essa não linearidade ao articular a manutenção do símbolo da cadeira de rodas, decorrente de veto presidencial à adoção do novo logotipo da ONU, com a alteração de sua nomenclatura e a exigência de comprovação de acessibilidade efetiva para seu uso. A análise demonstra a permanência de disputas entre concepções médico-biológicas e individualizantes e perspectivas vinculadas ao modelo social, aos direitos humanos e à emancipação das pessoas com deficiência. Conclui-se que o ordenamento jurídico constitui uma materialidade importante, em que diferentes concepções de corpo, deficiência, acessibilidade e inclusão se aproximam, se contrapõem e se disputam. A incorporação de novas identidades visuais não elimina, por si só, as lógicas capacitistas que atravessam as estruturas sociais, permanecendo o debate como mecanismo de disputa por visibilidade, reconhecimento e transformação das práticas sociais.