O OLHO QUE TUDO VÊ: O NOVO PANOPTISMO DIGITAL E OS DESAFIOS DO DIREITO DO TRABALHO FRENTE À SUBORDINAÇÃO ALGORÍTMICA

Resumo

O final do século XVIII foi marcado pela concepção do panóptico, modelo desenvolvido por Jeremy Bentham, cuja finalidade consistia na maximização da vigilância e o controle de indivíduos através de uma torre central de observação. Posteriormente, Foucault expandiu o tema com o panoptismo, no qual a vigilância ultrapassava os muros da prisão e regulava toda a sociedade, ainda que de forma indireta. Assim, com o avanço tecnológico digital e o início da quarta revolução industrial, emergiram as plataformas digitais de intermediação de serviços, dando origem aos chamados “trabalhadores plataformizados”, cujo debate atual tem suscitado relevantes questões econômicas, jurídicas e sociais. Sob essa perspectiva, o artigo analisa, através de metodologia de cunho descritivo com abordagem qualitativa e utilização de pesquisa bibliográfica, documental, legislativa e jurisprudencial, o impacto dessa nova relação de trabalho sob a ótica do Direito do Trabalho, evidenciando uma nova espécie de subordinação, que vem sendo denominada de “subordinação algorítmica”. Outrossim, analisou-se o posicionamento jurisprudencial pátrio, compreendendo-se que o trabalhador plataformizado atua em constante vigilância algorítmica e sua relação de trabalho com a plataforma ainda é causa de grandes divergências jurisprudenciais, tornando cristalino que tais avanços passam a se tornar o maior desafio do Direito do Trabalho no século.