SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, BIG TECHS E DESINFORMAÇÃO: COMO O DIREITO RESPONDE AOS DESAFIOS DO SÉCULO XXI?

Resumo

O avanço das tecnologias digitais e a ascensão das Big Techs transformaram profundamente o fluxo de informações e o debate público. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado um papel central na regulamentação desse ecossistema, especialmente diante do crescimento da desinformação e seus impactos na democracia. Este artigo analisará o embate entre a necessidade de coibir a disseminação de fake news e a preservação da liberdade de expressão, examinando decisões relevantes do STF sobre o tema. Serão abordados os desafios jurídicos da regulação das plataformas digitais, os limites da moderação de conteúdo e a tensão entre controle estatal e autorregulação das Big Techs.Além disso, discutiremos a relação entre o Judiciário e o Poder Legislativo na construção de um marco regulatório para as plataformas, considerando experiências internacionais e os riscos da censura algorítmica. Por fim, o artigo buscará responder: como o Direito pode equilibrar a proteção da sociedade contra a desinformação sem comprometer direitos fundamentais?