O QUE DECLARAM AS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO SUPERIOR SOBRE SEUS NÚCLEOS DE ACESSIBILIDADE? UM RETRATO CENSITÁRIO EM CHAVE DE IN/EXCLUSÃO

Resumo

A política federal de indução dos núcleos de acessibilidade na educação superior, do Programa Incluir ao Decreto nº 12.686/2025, dirigiu-se às instituições federais, deixando às municipais a deliberação por gestão própria. Este estudo analisa como as universidades e os centros universitários municipais do Brasil declaram, em fontes documentais públicas, a existência e a configuração de núcleos de acessibilidade destinados ao público-alvo da educação especial. Trata-se de pesquisa qualitativa, documental e censitária das doze instituições do segmento, com análise documental orientada por ferramentas conceituais foucaultianas e contagem de frequências absolutas, tratando a informação não localizada como resultado. Oito instituições declaram estrutura dedicada, uma declara ações parciais e três não tornam pública informação que caracterize sua política. As nomenclaturas concentram-se no par acessibilidade e inclusão; o transtorno do espectro autista é nomeado por apenas três instituições, e somente uma explicita os três segmentos do público-alvo; cinco declaram ações voltadas aos docentes. Lidos pela noção de in/exclusão, os resultados descrevem gradientes de declaração, e não uma divisão binária entre incluir e excluir. Nomear o público e dar visibilidade à estrutura são condições de endereçamento da inclusão declarada.