ENTRE O DISCURSO LEGAL E O COTIDIANO ESCOLAR: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A EFETIVIDADE DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA EM MARIANA/MG

Resumo

Esse artigo é resultado da dissertação de mestrado já concluída, que teve como objeto de estudo a efetividade da Gestão Democrática na educação básica do município de Mariana, Minas Gerais, considerando como marco temporal para a investigação o período de 2023 a 2024. Para compreensão dessa temática estabeleceu-se a normativa entre  o reconhecimento legal do princípio democrático e sua realização no cotidiano das escolas. Considerou—se, portanto, a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação de Mariana e a Lei Municipal n.º 3.620/2022. A pesquisa, da qual pauta-se esse recorte, é qualitativa, orientada pelo método hipotético-dedutivo e pelo estudo de caso. Os resultados mostram que no plano discursivo, relacional e normativo, a Gestão Democrática se efetiva, sobretudo por meio da escuta, do diálogo e da aproximação com as famílias. Contudo, sua prática institucional de deliberação coletiva permanece limitada por fragilidades nos mecanismos de participação, avaliação, formação, transparência e monitoramento.