GUARDA COMPARTILHADA EM CONTEXTOS DE CONFLITO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DESIGUALDADE DE GÊNERO E FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS: ENTRE A NORMA IDEAL E A REALIDADE POSSÍVEL

Resumo

Este artigo analisa criticamente a aplicação da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro após a Lei 13.058/2014, com foco em situações de alta conflituosidade, violência doméstica, desigualdade de gênero e famílias homoafetivas. Reconhecendo o modelo como regra legal, discute-se sua viabilidade prática perante as tensões entre o discurso normativo e a realidade social. O estudo aborda os desafios contemporâneos do Poder Judiciário diante de litígios profundos e da assimetria na divisão do cuidado. Apresenta-se, ainda, uma reflexão específica sobre a guarda em famílias homoafetivas, investigando os óbices decorrentes do preconceito institucional e da imposição de padrões heteronormativos. Conclui-se que a imposição mecânica do instituto, sem a análise das condições fáticas, gera uma ficção jurídica que viola o princípio do melhor interesse da criança.