FEMINICÍDIO E SEUS IMPACTOS NA ESTRUTURA FAMILIAR: CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS, PSICOLÓGICAS E JURÍDICAS PARA OS FAMILIARES DA VÍTIMA

Resumo

O presente artigo aborda os impactos sociais, psicológicos e jurídicos do feminicídio sobre os familiares da vítima, destacando as consequências geradas pela violência de gênero na estrutura familiar. O estudo analisa os efeitos emocionais sofridos pelos sobreviventes, como trauma, luto traumático, ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático, além dos impactos no desenvolvimento emocional dos filhos órfãos do feminicídio. Também são discutidas as consequências sociais e econômicas decorrentes da perda da provedora familiar, da vulnerabilidade social e da exclusão enfrentada pelas famílias sobreviventes. No âmbito jurídico, o trabalho examina a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a proteção integral das crianças e adolescentes, a atuação do Poder Judiciário e as políticas públicas voltadas aos órfãos e familiares das vítimas. O estudo evidencia ainda as falhas do Estado na prevenção da violência doméstica, a insuficiência das medidas protetivas e a invisibilidade das vítimas indiretas no sistema de justiça. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, utilizando artigos científicos, legislações e obras doutrinárias relacionadas ao tema. Conclui-se que o feminicídio produz consequências profundas e duradouras para toda a família da vítima, tornando indispensável o fortalecimento de políticas públicas de acolhimento, assistência psicossocial e proteção humanizada às vítimas indiretas da violência de gênero.