A (IN)CERTEZA DEMOCRÁTICA: JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, ATIVISMO JUDICIAL E GESTÃO ELEITORAL NA ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Resumo

Esse artigo buscou analisar, em perspectiva conceitual, a relação entre judicialização da política, ativismo judicial e gestão eleitoral, com foco específico na mudança de regras eleitorais a partir da atuação de Tribunais Superiores. O estudo partiu da literatura de Ciência Política e Direito Constitucional, tomando como eixo central a formulação de Shaheen Mozaffar e Andreas Schedler sobre governança eleitoral, especialmente a distinção entre rule-making, rule-application e rule-adjudication. A metodologia empregada consistiu em revisão bibliográfica e reconstrução teórica de autores centrais do debate, como Tate e Vallinder, John Ferejohn, Werneck Vianna, Marcos Faro de Castro e Vitor Marchetti, buscando delimitar conceitualmente os três fenômenos e suas zonas de contato. Os resultados apontam que a judicialização da política diz respeito, sobretudo, à transferência institucional de arenas decisórias para o Poder Judiciário, enquanto o ativismo judicial se refere a uma postura interpretativa expansiva adotada pelos magistrados. O artigo conclui que, no campo eleitoral, Tribunais Superiores podem, sob a justificativa de adjudicar conflitos, ultrapassar essa função e passar a atuar materialmente na criação de regras, reconfigurando a governança eleitoral e afetando a própria estrutura da competição democrática.