POLÍTICAS PÚBLICAS E ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS BRASILEIRAS: AVANÇOS E LIMITES NA GARANTIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO

Resumo

Este artigo analisa políticas públicas e acessibilidade nas escolas brasileiras, discutindo avanços e limites na garantia da educação inclusiva para alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de delineamento bibliográfico e documental, fundamentada na leitura de marcos legais e documentos oficiais, além de estudos acadêmicos que abordam acessibilidade arquitetônica, comunicacional, pedagógica e atitudinal. Os resultados indicam a existência de um arcabouço normativo que orienta a escolarização na rede regular, a oferta de apoios e a eliminação de barreiras, bem como evidências de crescimento das matrículas em classes comuns. Contudo, persistem limitações relacionadas a desigualdades na infraestrutura acessível, disponibilidade de recursos e tecnologias assistivas, organização pedagógica e formação para práticas inclusivas, o que afeta a participação e a aprendizagem. Conclui-se que os avanços legais e quantitativos precisam ser acompanhados de investimentos e monitoramento contínuos, para que a acessibilidade se concretize como condição real de permanência, participação e aprendizagem.