EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA: POLÍTICAS PÚBLICAS E MARCOS LEGAIS NA GARANTIA DO ENSINO PARA ALUNOS COM DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM

Resumo

Este artigo analisou como as políticas públicas e os marcos legais brasileiros sustentam a garantia do ensino na perspectiva da Educação Especial e Inclusiva, com foco nos estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem no cotidiano escolar. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, baseada na sistematização de legislação educacional, diretrizes nacionais e estudos acadêmicos sobre inclusão, apoios pedagógicos e barreiras à aprendizagem e à participação. Os resultados indicaram que o ordenamento jurídico reconhece a inclusão como direito e orienta a oferta de apoios educacionais, destacando o Atendimento Educacional Especializado como complemento ao ensino comum. Observou-se, contudo, que ainda existe distância entre a norma e a efetivação prática, especialmente quando faltam formação docente continuada, planejamento pedagógico colaborativo, avaliação formativa e organização de fluxos de apoio na escola. Conclui-se que a garantia de aprendizagem para estudantes com dificuldades exige, além da legislação, condições institucionais e pedagógicas que sustentem intervenções intencionais e acompanhamento contínuo do progresso.