DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONDUTA SUBORDINADA A NORMAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO NA CONSTITUIÇÃO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo tratar o tema dignidade da pessoa humana como preceito fundamental na Constituição, que impõe um comportamento e respeito as normativas que estruturam o Estado de Direito, com isso se pretende demonstrar que a efetivação deste princípio coloca o homem como fim, por isso como figura central de proteção do Estado. Neste sentido, o Estado tem limites impostos pelo princípio da dignidade humana, que se caracteriza como um princípio fundamental, o que torna este ordenamento jurídico expressão de uma cultura e valores de uma sociedade democrática. Para isso, a metodologia implementada foi a revisão bibliográfica, com análise do conteúdo e estudos acadêmicos.