DOCUMENT DISCLOSURE E DISCOVERY NA ARBITRAGEM BRASILEIRA: LIMITES E ADAPTAÇÕES À LUZ DO SIGILO EMPRESARIAL E DA PROTEÇÃO DE DADOS

Resumo

Este artigo tem por objeto o complexo panorama da produção de prova documental na arbitragem brasileira, um campo marcado pela crescente influência de práticas internacionais como o document disclosure e a discovery. Por meio de uma análise comparativa, legislativa, doutrinária e jurisprudencial, será analisado o estado processual do Brasil que vem desenvolvendo um modelo híbrido de produção documental. Com fundamento na Lei de Arbitragem, pela aplicação adaptada do Código de Processo Civil e por inovações das câmaras arbitrais em resposta a decisões do Superior Tribunal de Justiça e doutrina, busca-se um equilíbrio pragmático, afastando-se dos excessos do discovery americano e afirmando a autonomia e maturidade do sistema arbitral brasileiro.