A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE PAIS E FILHOS

Resumo

A obrigação alimentar refere-se ao dever legal de uma pessoa fornecer os meios necessários para a subsistência de outra, geralmente por razões de parentesco ou casamento. Este conceito é amplamente aplicado no direito de família e pode incluir alimentos, vestuário, habitação, saúde, educação e lazer. Muito se discute sobre os agentes aos quais se recai a responsabilidade alimentar. Neste sentido, o presente estudo teve a finalidade de discutir a respeito do instituto da obrigação alimentar apontando como a obrigação alimentícia não se restringe a apenas um grupo familiar. A coleta de dados foi feita por meio de banco de dados tais como Scielo, Google Acadêmico, dentre outros, no período de 2019 a 2024. Nos resultados, com a normatização do art. 1.696 do Código Civil atual, fica evidenciado que a obrigação alimentar deve ser fixada levando em consideração a capacidade financeira dos pais e as necessidades dos filhos. O princípio do binômio necessidade-possibilidade é fundamental para determinar o valor dos alimentos. De igual modo, a obrigação alimentar é recíproca, ou seja, filhos adultos podem ter o dever de sustentar seus pais em caso de necessidade, especialmente quando os pais são idosos ou incapazes de prover para si mesmos.