ENCARCERAMENTO JUVENIL: A PEDAGOGIA SOCIAL COMO CIÊNCIA PARA A ANÁLISE CRIMINÓGENA

Resumo

A proposta e execução do presente artigo foi viabilizada por pesquisa no Programa de Pós-Doutorado em Educação na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE/USP), que teve como objetivo compreender a eficácia sociopedagógica das medidas socioeducativas, desenvolta em um Programa estatal, impostas a adolescentes, considerando a possibilidade da interrupção da carreira delinquencial criminológica de autores/as de ato infracional. Para tal análise, a pesquisa deu-se em município de médio porte, no interior do estado de São Paulo e consistiu na realização de revisão bibliográfica, pesquisa documental, observação de campo e entrevistas aprofundadas com um grupo de adolescentes reincidentes no ato infracional, com ênfase em três categorias: (i) análise da reincidência criminológica, (ii) verificação da eficácia sociopedagógica das medidas socioeducativas por meio de indicadores quanti-qualitativos e a (iii) inserção dos adolescentes em programas e políticas públicas e sociais. Nestas dimensões, tais processos e práticas não podem ser manipulados e controlados de maneira instantânea pela estrutura educacional regular, legalmente resguardada e sancionada por lei. Os achados da pesquisa foram analisados à luz do referencial teórico próprio, que engloba toda a perspectiva de análise de dados da ciência da Pedagogia Social, que tem como idealizador o Professor Roberto da Silva, in memoriam.