DESAFIOS JURÍDICOS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA REGIÃO NORTE DE GOIÁS

Resumo

A gestão de resíduos sólidos no Brasil enfrenta desafios significativos, especialmente em regiões com infraestrutura precária e diversidade econômica, como a região do Norte Goiano, onde a presença de lixões a céu aberto compromete a saúde pública e o equilíbrio ambiental. O presente trabalho analisa os desafios jurídicos enfrentados na implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) na Região Norte de Goiás, com ênfase na erradicação dos lixões a céu aberto e na promoção de uma gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. A implementação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e do PERS em Goiás depende de estratégias integradas, que aliem capacitação técnica, investimentos em infraestrutura e educação ambiental para promover soluções sustentáveis. A pesquisa, de natureza qualitativa, baseou-se na análise documental de leis, decretos e literatura científica relevante. Foram identificados obstáculos significativos, como a falta de infraestrutura, escassez de recursos financeiros e capacitação técnica insuficiente. As conclusões apontam para a necessidade de políticas públicas mais eficazes e de investimentos contínuos para a implementação bem-sucedida do PERS, visando à proteção do meio ambiente e à melhoria da qualidade de vida da população local.