A DOCUMENTAÇÃO ODONTOLÓGICA SOB A ÓTICA DA ODONTOLOGIA LEGAL: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Resumo

A documentação odontológica, sob a ótica da Odontologia Legal, constitui um conjunto de registros técnicos e científicos elaborados pelo cirurgião-dentista durante o atendimento clínico, os documentos são diversos, e necessitam da assinatura do paciente para validação legal, além do correto preenchimento. No cenário jurídico, essa documentação se torna essencial na atuação do cirurgião-dentista como meio de prova em casos de processos judiciais, com destaque em ações civis e em procedimentos de identificação humana. O objetivo deste trabalho é analisar, por meio de uma revisão de literatura, a importância da documentação odontológica sob a ótica da Odontologia Legal. A pesquisa foi realizada nas bases de dados “Scielo” (Scientific Electronic Library Online), Periódicos Capes, PubMed, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), resoluções do CFO (Conselho Federal de Odontologia) Revistas Ibero- Americanas de Humanidades, Ciências e Educação, utilizando os descritores: “documentação odontológica”, “odontologia legal”, “responsabilidade civil” e “perícia odontológica”. Foram selecionados 14 artigos que atendiam aos critérios de inclusão. Após a análise minuciosa, foi possível constatar que a documentação odontológica tem papel essencial na garantia de segurança jurídica, assegurando a defesa do profissional, a proteção dos direitos do paciente e a integridade da prática clínica. Além disso, destaca-se sua relevância como ferramenta de identificação forense e como respaldo jurídico em processos civis.