O AGRONEGÓCIO E O CONFLITO NO CAMPO EM RONDÔNIA: A ORIGEM E A CRIAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA EM CONEXÃO COM OS CONFLITOS AGRÁRIOS NESTE ESTADO

Resumo

O presente artigo analisa a complexa relação entre o agronegócio e os conflitos agrários no estado de Rondônia, ressaltando a origem do estado em 1981 e o contexto histórico que favoreceu a intensificação dos conflitos no campo. A pesquisa investiga como a ausência de políticas públicas estruturadas e articuladas contribuiu para o surgimento e a perpetuação de conflitos relacionados à posse de terras, exploração de recursos naturais e direitos trabalhistas. A análise aborda os princípios do Direito Agrário e a função social do imóvel rural, destacando os desafios impostos pela concentração fundiária e a marginalização dos pequenos agricultores. Além disso, o artigo discute a atuação do poder judiciário e a eficácia da legislação agrária em resolver os conflitos, questionando a efetividade das medidas implementadas até o momento. Por fim, este estudo visa proporcionar uma compreensão mais aprofundada dos fatores que geram tensões no campo, apontando possíveis caminhos para um desenvolvimento mais sustentável e equitativo em Rondônia.