OS DESAFIOS DO SISTEMA PRISIONAL DO AMAZONAS E A REINSERÇÃO SOCIAL DO APENADO

Resumo

Esse artigo buscou analisar o Sistema Prisional do Amazonas e sua relação com o processo de reinserção social do apenado, descrevendo o perfil desse sistema identificando as violações aos direitos humanos nas unidades que formam o sistema estadual e avaliou o processo de reinserção social do apenado a partir de políticas públicas implementadas no contexto amazonense. O estudo está fundamentado nos preceitos da pesquisa qualitativa que vai além da análise fria e limitada dos dados quantitativos, tomando em consideração o contexto e os elementos da experiência e vivência humana. Portanto, como procedimento metodológico a coleta de dados se baseou na pesquisa bibliográfico utilizando os bancos do Portal de Periódicos da CAPES, o Banco de Teses e Dissertações da CAPES, do Serviço de Informação ao Cidadão e Serviço de Informação da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Os principais resultados apontam que do ponto de vista das políticas públicas de encarceramento o Sistema prisional amazonense tem avançando, mas ainda possui alguns pontos que podem sublinhar a grave e difícil realidade das condições de encarceramento e reinserção social do apenado e do egresso do sistema, das violações aos direitos humanos no âmbito do cárcere amazonense, bem como as inequívocas deficiências estruturais na gestão administrativa historicamente repetidas no sistema penitenciário local.