IMPACTOS DA RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL NA DESJUDICIALIZAÇÃO E NO FORTALECIMENTO DA CULTURA CONCILIATÓRIA

Resumo

O presente artigo aborda a atuação dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSc) na promoção do acesso à justiça e na solução consensual de disputas, com ênfase para a Reclamação Pré-processual (RPP) e os métodos de Conciliação e Mediação. A pesquisa demonstra como essas práticas auxiliam na diminuição da contenciosidade e fortalecem a cultura conciliatória. Além de demonstrar os impactos de iniciativas institucionais como a Semana Nacional da Conciliação (SNC), a exposição de dados e do quantitativo de acordos homologados em 2024 nos CEJUSCs Polos do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, demonstram a efetividade desses métodos na implementação de soluções alternativas de conflitos. O estudo também evidencia a demanda por estratégias voltadas à modernização tecnológica nos CEJUSCs, assim como o aprimoramento constante dos conciliadores e mediadores judiciais, objetivando consolidar esses mecanismos como práticas efetivas de autocomposição e ampliar o acesso à justiça. Os resultados comprovam que a implementação da RPP contribui significativamente para o fomento de  soluções mais ágeis e satisfatórias. Portanto, o estudo oferece uma contribuição relevante para a compreensão das potencialidades e exigências atuais dos CEJUSCs, reforçando a necessidade de formulação de estratégias que promovam constante atualização tecnológica dos serviços e aperfeiçoamento contínuo dos profissionais, visando um sistema judiciário mais ágil, acessível e humanizado, alinhado aos Princípios da Cooperação e da Pacificação Social.