OS DIREITOS SOCIAIS EM TEMPOS DE FINANCEIRIZAÇÃO DO CAPITAL: COMPREENDENDO OS ATAQUES AO MUNDO DO TRABALHO PARA ALÉM DE UMA TEORIA PURA DO DIREITO

Resumo

Este artigo tem como objetivo investigar se a Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, é capaz de explicar os ataques ao mundo do trabalho que se materializam mediante reformas na regulamentação das relações laborais, reformas que suprimem direitos e condenam a classe trabalhadora a uma condição social cada vez mais precarizada. Para isso, adotando a sociedade brasileira como pano de fundo, o estudo desenvolve-se por meio de uma pesquisa bibliográfica, investigando, através do método dialético, se um olhar puramente restrito ao fenômeno jurídico é suficiente para a compreensão do mundo do trabalho ou se é necessário conceber o Direito enquanto produto de relações político-econômicas específicas da sociedade capitalista. Após apresentar as limitações da Teoria Pura do Direito, o artigo reconhece que não é possível compreender as reformas à luz da “pureza” kelseniana, razão pela qual elege o referencial teórico marxista como o referencial que melhor consegue explicar os efeitos da relação entre capital e trabalho nos ordenamentos jurídicos. Com isso, tendo em vista a influência da infraestrutura econômica na superestrutura jurídica, o artigo defende a necessidade de estudos interdisciplinares acerca das relações laborais, concluindo que essa interdisciplinaridade deve, diferentemente do que preconiza a Teoria Pura do Direito, ser encorajada.