MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA PROTEGER A INTEGRIDADE DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS

Resumo

O crime de maus-tratos aos animais é um assunto que vem sendo discutido frequentemente pela sociedade e a mídia em geral. Dessa forma, a presente pesquisa tem como finalidade o estudo do crime de maus-tratos aos animais. Assim, será discutido os maus-tratos aos animais domésticos e, também o tráfico de animais silvestres. Ademais, o objetivo consiste em analisar se de fato os animais são seres de direito. Para isso, o método utilizado será o de pesquisa bibliográfica com a análise da legislação brasileira e artigos científicos. Por fim, as informações obtidas permitiram compreender, sobretudo, a insuficiência da legislação brasileira para combater tal crime e proteger os animais, sendo eles domésticos ou silvestres. Além disso, foi possível perceber que a discussão sobre os animais serem ou não seres de direitos ainda existe, todavia, os estudiosos ainda não chegaram a um consenso sobre a temática o que vem gerando argumentos tanto favoráveis quanto desfavoráveis.