A POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: IMPACTOS DA LEI MARIA DA PENHA NAS AÇÕES POLICIAIS

Resumo

Os casos de violência contra a mulher são elevados no Estado do Paraná; a Polícia Militar tem uma função relevante em atuar neste contexto.  O objetivo deste artigo é o de compreender e analisar a intervenção da Polícia Militar do Estado do Paraná no enfrentamento da violência de gênero e se a Patrulha Maria da Penha veio potencializar a atuação da instituição no combate a este tipo criminal. Trata-se de uma revisão descritiva de literatura, por meio de consultas a materiais já publicados e disponibilizados em bases de dados especificas e outras publicações. Foi possível observar que, não obstante o elevado número de ocorrência associados à violência doméstica no Estado do Paraná, a Lei Maria de Penha tem um impacto relevante na atuação da Polícia Militar, uma vez que vem sendo observado uma redução das ocorrências em virtude da atuação desta instituição, especificamente ao que se relaciona à atuação da Patrulha Maria da Penha, acresce-se a isso, o investimento em estrutura, equipamentos e treinamento de pessoal, intervenções relevantes na promoção da segurança das vítimas.   Assim sendo, é possível afirmar que a atuação da Polícia Militar do Estado do Paraná reflete um enfrentamento otimizado da violência doméstica.