A CAPACIDADE POSTULATÓRIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA E SUGESTÕES DE MELHORIAS

Resumo

Esse artigo buscou refletir sobre a capacidade postulatória das partes nos juizados especiais e suas implicações para o acesso à justiça, considerando as diversas facetas do acesso à justiça nos juizados especiais, desde a dispensa de advogado até os desafios enfrentados pelas partes no exercício de sua capacidade postulatória. A abordagem é qualitativa, com análise em referenciais bibliográficos, amparando-se em autores que são referência no assunto. Nessa disputa judicial, pode ocorrer situação em que uma das partes esteja munida com representante legal, com capacidades de compreensão e interpretação dos ritos e normas do processo enquanto a outra parte não esteja sequer compreendendo a linguagem utilizada neste, tampouco tem consciência dos recursos cabíveis durante a marcha processual.