POLÍTICA E REDES SOCIAIS: REGULAÇÃO JURÍDICA E DESAFIOS NA ERA DA HIPERCONECTIVIDADE

Resumo

Na conjuntura atual, os progressos conquistados no âmbito digital trouxeram a necessidade de adequações no âmbito do Direito Eleitoral, requerendo a regulamentação das relações instituídas nas eleições. A propagação de conteúdos políticos nas redes sociais, nos últimos pleitos, ganhou destaque, em decorrência da possibilidade de amplo alcance e de influenciar o comportamento eleitoral. Considerando isso, o presente trabalho teve como objetivo geral compreender os desafios e as implicações jurídicas do impulsionamento de conteúdo político nas redes sociais. A metodologia adotada foi uma pesquisa bibliográfica em artigos, monografias, dissertações e documentos legais que tratam sobre o assunto estudado. Os resultados da pesquisa evidenciaram que a regulamentação jurídica é desafiadora, especialmente, quanto às mensagens eleitorais de ofensas, mentirosas e manipuladas; ao equilíbrio entre a liberdade de expressão e a liberdade de conteúdo; adoção de normas para a mediação das informações publicadas; dentre outras. Diante disso, concluiu-se que o impulsionamento de conteúdo pago utilizado pelo candidato X favoreceu o seu desempenho ao longo da campanha e impactou positivamente na opinião manifestada por meio do voto dos seus eleitores, tendo em vista que foi eleito em 1º lugar.