A IMPORTÂNCIA DA REDE DE APOIO PARA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO FAMILIAR E ESTATAL

Resumo

Este artigo, intitulado "A IMPORTÂNCIA DA REDE DE APOIO PARA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO FAMILIAR E ESTATAL", analisa os desafios enfrentados por mulheres em situação de violência doméstica, enfatizando a importância da rede de apoio familiar e estatal para garantir sua proteção e recuperação. A pesquisa, fundamentada em revisão bibliográfica de artigos publicados entre 2020 e 2024, investiga a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e suas limitações práticas, destacando as lacunas na fiscalização e execução das medidas protetivas. O estudo também explora os fatores que perpetuam a violência, como o desamparo familiar e a falta de compreensão dos modelos de violência. Conclui-se que, apesar das garantias legais, a insegurança persiste devido à ineficiência das políticas públicas e ao desconhecimento sobre os direitos das vítimas, evidenciando a necessidade de uma rede de apoio mais estruturada e eficaz.