O TELETRABALHO E OS DIREITOS TRABALHISTAS

Resumo

O teletrabalho se desenvolve com o avanço da tecnologia, e os meios telemáticos são fundamentais para essa nova modalidade de trabalho. Essa abordagem propõe melhorias tanto para os funcionários quanto para os empregadores, beneficiando também a economia e o meio ambiente. Embora o conceito já tenha sido contemplado no Brasil na década de 90, sua regulamentação aconteceu de forma tardia, apenas em 2017, durante a Reforma Trabalhista. Sua popularização se intensificou em razão da pandemia do COVID-19, quando o isolamento social se tornou uma prioridade de saúde pública. Assim, o assunto ganhou destaque nas discussões, levantando questões que não foram especificadamente abordadas pelo legislador nos cinco artigos que tratam do teletrabalho. Isso resultou em um aumento das demandas judiciais e em uma maior dificuldade para se alcançar decisões uniformes.