ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E SUA RESPONSABILIDADE PENAL

Resumo

A violência obstétrica caracteriza-se pela utilização de práticas efetuadas por profissionais da saúde de forma desnecessária e danosa à integridade física, psicológica e sexual das gestantes ou parturientes. Nessa perspectiva, o presente artigo visa contextualizar a violência obstétrica, aborda conceitos da literatura e elenca um rol de direitos violados em decorrência desta violência. Fez-se uma análise das mais diversas formas de violência obstétrica e como elas podem trazer consequências não apenas para mãe, mas também para o recém-nascido. Pontuou algumas iniciativas estaduais e federais, tais como resoluções, portarias e projetos de lei; contudo, a falha legislativa permanece, em virtude de não haver uma legislação federal destinada exclusivamente para esta violência. Além de gerar insegurança jurídica nas vítimas, esta omissão do Estado propicia a impunibilidade dos profissionais que, por não haver uma tipificação penal, são responsabilizados apenas civilmente.