A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Autores

  • Tainara Amaral Moto Faculdade Católica de Rondônia
  • Everson Rodrigues de Castro Faculdade Católica de Rondônia-FCR

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14702

Palavras-chave:

Redução da maioridade penal. Sistema de justiça. Implicações negativas.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o impacto da redução da maioridade penal nas políticas do sistema de justiça de crianças e adolescentes do Brasil, considerando suas implicações na superlotação dos presídios, na violação dos direitos dos jovens infratores e na eficácia geral em reduzir a delinquência juvenil. A discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos continua sendo amplamente apoiada pela sociedade brasileira, especialmente devido à frequência com que crimes cometidos por adolescentes próximos a completar 18 anos aparecem nas páginas criminais dos jornais. A questão central deste estudo é: Qual o impacto da redução da maioridade penal nas políticas e práticas do sistema de justiça juvenil no Brasil? Para responder a essa pergunta, adotou-se uma metodologia qualitativa, utilizando o método dedutivo. A pesquisa envolveu a análise de legislações existentes, debates parlamentares e políticas públicas vigentes, além de avaliar possíveis alternativas e suas consequências. Os resultados indicam que a redução da maioridade penal pode ter várias implicações negativas, como o aumento da superlotação nos presídios, a violação dos direitos dos jovens e a falta de efetividade na redução da delinquência juvenil. Além disso, a medida não se mostra completamente eficaz para diminuir a violência e a criminalidade no país, sendo necessário considerar políticas públicas mais abrangentes que incluam educação, saúde e suporte social e econômico.

Biografia do Autor

Tainara Amaral Moto, Faculdade Católica de Rondônia

Acadêmica de direito, Faculdade Católica de Rondônia. 

Everson Rodrigues de Castro, Faculdade Católica de Rondônia-FCR

Mestre em História e Estudos Culturais, Graduado em Direito pela Faculdade Católica de Rondônia (FCR).

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Publicado

2024-06-21

Como Citar

Moto, T. A., & Castro, E. R. de. (2024). A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 3467–3481. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14702