ANÁLISE DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO À LUZ DO TEMA 503 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • Laís Vitória Vieira Rodrigues da Silva Centro Universitário São Lucas
  • Isadora Margarete Guimaraes da Silva Centro Universitário São Lucas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14582

Palavras-chave:

Sistema Previdenciário. Desaposentação. Supremo Tribunal Federal. Tema 503.

Resumo

O presente estudo visa analisar o instituto da Desaposentação, espécie do Direito Previdenciário, e o julgamento do Recurso Extraordinário 661.256 pelo Supremo Tribunal Federal, que teve tese de repercussão geral e originou o Tema 503. A análise inicia-se com uma explanação demonstrando a relação entre os avanços da sociedade na medicina e na tecnologia e como isso influencia a expectativa de vida e consequentemente a capacidade do ser humano de laborar por mais tempo. Em sequência, aborda-se a evolução da seguridade social, em que é apontado seus principais marcos históricos em âmbito mundial e nacional. Após isso, é feita uma abordagem do Sistema Previdenciário Brasileiro, destacando-se a subdivisão da Seguridade Social em Saúde, Previdência e Assistência Social, além dos tipos de regimes que compõem a Previdência Social. Seguindo, tem-se uma explicação acerca dos princípios da seguridade social e os tipos de aposentadoria. Por fim, questiona-se diante da ausência de uma lei específica que regulamenta a desaposentação, se e como o Estado viabiliza a aplicação deste instituto. Para isso, é apontado o conceito e a origem da desaposentação, mostrando as divergências acerca do instituto e como ele está posicionado na jurisprudência após o julgamento do Tema 503 pelo Supremo Tribunal Federal.

Biografia do Autor

Laís Vitória Vieira Rodrigues da Silva, Centro Universitário São Lucas

Bacharelanda do curso de Direito do Centro Universitário São Lucas. 

Isadora Margarete Guimaraes da Silva, Centro Universitário São Lucas

Mestra em Administração de Empresas com linha em Gestão Ambiental. Graduada em Direito, professora vinculada ao curso de Direito do Centro Universitário São Lucas, Porto Velho/RO.

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Publicado

2024-06-12

Como Citar

Silva, L. V. V. R. da, & Silva, I. M. G. da. (2024). ANÁLISE DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO À LUZ DO TEMA 503 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 2035–2059. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14582