JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O FORNECIMENTO DE FÁRMACOS NÃO CONSTANTES NA RENAME

Autores

  • Lucas Breitenbach de Sá Centro Universitário São Lucas
  • Ytalo Henrique Bezerra Centro Universitário  São Lucas
  • Isadora Margarete Guimaraes da Silva Centro Universitário São Lucas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5529

Palavras-chave:

Judicialização. Medicamentos. Saúde. Limites.

Resumo

Este estudo objetiva destacar a importância da atuação do Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental à saúde, cuja obrigação é de todos os entes federados. Assim, busca-se compreender os limites ao fornecimento de fármacos nas ações judiciais que buscam a condenação do Estado ante a omissão na seara administrativa. A pesquisa classifica-se como qualitativa, descritiva e bibliográfica, pautando-se na doutrina, legislação e jurisprudência, dentre outras fontes. Constatou-se que o Supremo Tribunal Federal recentemente firmou o entendimento de que o fornecimento de remédios está adstrito à lista oficial, para proporcionar seja toda a sociedade beneficiada. Porém, excepcionalmente pode ser o Estado compelido a fornecedor medicamentos outros, desde que preenchidos requisitos específicos, a exemplo da impossibilidade do cidadão de arcar com os custos e inexistir, no Sistema Único de Saúde.

Biografia do Autor

Lucas Breitenbach de Sá, Centro Universitário São Lucas

Graduando no curso de bacharel em Direito, no Centro Universitário São Lucas.

Ytalo Henrique Bezerra, Centro Universitário  São Lucas

Graduando no curso de bacharel em Direito, no Centro Universitário  São Lucas.

Isadora Margarete Guimaraes da Silva, Centro Universitário São Lucas

Orientadora do projeto. Professora, do Curso de Direito do Centro Universitário São Lucas, Mestra em Administração de Empresas. Linha de pesquisa em Gestão Ambiental.

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Publicado

31/05/2022

Como Citar

Sá, L. B. de ., Bezerra, Y. H. ., & Silva, I. M. G. da . (2022). JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O FORNECIMENTO DE FÁRMACOS NÃO CONSTANTES NA RENAME. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(5), 675–693. https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5529