DILEMAS DO ABORTO LEGAL: ENTRE A DIGNIDADE SEXUAL E OS PROCEDIMENTOS JURÍDICOS
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14516Palavras-chave:
Aborto legal. Direitos reprodutivos. Dignidade sexual.Resumo
Este artigo aborda os dilemas do aborto legal no Brasil, em especial os resultantes do crime de estupro, com um enfoque na dignidade sexual das mulheres e nos procedimentos jurídicos envolvidos. O objetivo é analisar as implicações legais e sociais do aborto legal. Utilizando uma metodologia de pesquisa bibliográfica abrangente, a metodologia envolveu a pesquisa bibliográfica por meio de legislações, doutrinas e jurisprudências. Os resultados indicam que, apesar do robusto arcabouço jurídico brasileiro para regulamentar o aborto em situações específicas, a aplicação prática enfrenta desafios significativos, como a falta de informação adequada. O estudo sugere melhorias na legislação e na formação dos profissionais.
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