DILEMAS DO ABORTO LEGAL: ENTRE A DIGNIDADE SEXUAL E OS PROCEDIMENTOS JURÍDICOS

Autores

  • Amanda Ribeiro Salviano Centro Universitário Santo Agostinho, UNIFSA
  • Danuta Larissa de Azevedo Farias Centro Universitário Santo Agostinho, UNIFSA
  • Rogério Saraiva Xerez Centro Universitário Santo Agostinho, UNIFSA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14516

Palavras-chave:

Aborto legal. Direitos reprodutivos. Dignidade sexual.

Resumo

Este artigo aborda os dilemas do aborto legal no Brasil, em especial os resultantes do crime de estupro,  com um enfoque na dignidade sexual das mulheres e nos procedimentos jurídicos envolvidos. O objetivo é analisar as implicações legais e sociais do aborto legal. Utilizando uma metodologia de pesquisa bibliográfica abrangente, a metodologia envolveu a pesquisa bibliográfica por meio de legislações, doutrinas e jurisprudências. Os resultados indicam que, apesar do robusto arcabouço jurídico brasileiro para regulamentar o aborto em situações específicas, a aplicação prática enfrenta desafios significativos, como a falta de informação adequada. O estudo sugere melhorias na legislação e na formação dos profissionais.

Biografia do Autor

Amanda Ribeiro Salviano, Centro Universitário Santo Agostinho, UNIFSA

Bacharelanda do curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA). 

Danuta Larissa de Azevedo Farias, Centro Universitário Santo Agostinho, UNIFSA

Bacharelanda do curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho ( UNIFSA). 

Rogério Saraiva Xerez, Centro Universitário Santo Agostinho, UNIFSA

Me. Direito, especialista em ciências criminais, docente no Centro Universitário Santo Agostinho. 

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Publicado

2024-06-08

Como Citar

Salviano, A. R., Farias, D. L. de A., & Xerez, R. S. (2024). DILEMAS DO ABORTO LEGAL: ENTRE A DIGNIDADE SEXUAL E OS PROCEDIMENTOS JURÍDICOS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 1315–1337. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14516