FILHOS SOCIOAFETIVOS E OS DESAFIOS NA BUSCA DO RECONHECIMENTO EM CASOS DE HERANÇA: UMA ANÁLISE

Resumo

Este trabalho aborda a evolução do reconhecimento da filiação no direito de família brasileiro, com foco na filiação socioafetiva. A problematização reside nos desafios enfrentados por filhos socioafetivos na busca pelo reconhecimento de seus direitos de herança. O objetivo é analisar esses desafios de forma abrangente, visando compreender as lacunas e possíveis soluções no contexto sucessório. A pesquisa justifica-se pela importância de garantir a igualdade de direitos entre todos os filhos, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e reforçado pelo Código Civil de 2002. Os procedimentos metodológicos envolvem uma revisão da legislação pertinente e análise de casos jurídicos relevantes. Os resultados expressivos e conclusões serão apresentados após a realização da pesquisa.