ALIENAÇÃO PARENTAL: REVOGAÇÃO DA LEI DE REGÊNCIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

Resumo

Tendo em vista a importância do tema alienação parental, o presente trabalho visa discutir acerca do que é a alienação parental, que é um fenômeno que vem ocorrendo há mais tempo do que se possa imaginar, e consiste no ato de que, geralmente após um rompimento matrimonial, um dos pais coloca o filho ou menor da qual são responsáveis contra o outro, fazendo com que a criança ou adolescente tome partido de um dos lados por começar a enxergar o outro pai ou responsável sob a ótica do alienador. Para que se possa entender mais sobre esse fenômeno o presente trabalho também disserta sobre os conceitos de filiação e alienação parental, maternidade/paternidade e parentalidade positiva, bem como a relação entre os direitos da criança e adolescente com a lei de alienação parental. Por fim, o trabalho também mostra o movimento que busca atualmente a revogação da lei de alienação parental.