A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA DETERMINAÇÃO DO REGIME DE BENS NOS CASAMENTOS DOS MAIORES DE 70 ANOS

Autores

  • Janaína Birschner Hora Faculdade de Ilhéus
  • Rosane Oliveira de Deus Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14153

Palavras-chave:

Estado. Família. Regime de bens. Autonomia privada.

Resumo

Este estudo aborda a intervenção estatal nas decisões familiares, com foco na separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos. O objetivo geral é analisar a constitucionalidade e as implicações sociais dessa medida. Investigamos a jurisprudência atual, avaliamos argumentos a favor e contra a imposição e propomos soluções para o dilema. Destacamos princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a solidariedade familiar. Utilizando uma metodologia de pesquisa bibliográfica qualitativa, buscamos articular diferentes perspectivas sobre o tema, proporcionando uma visão abrangente e crítica. Este estudo visa contribuir para o debate jurídico e social, fornecendo subsídios para futuras decisões legislativas e judiciais

 

Biografia do Autor

Janaína Birschner Hora, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus-BA.

Rosane Oliveira de Deus, Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus-BA.

 

Downloads

Publicado

2024-05-31

Como Citar

Hora, J. B., & Deus, R. O. de. (2024). A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA DETERMINAÇÃO DO REGIME DE BENS NOS CASAMENTOS DOS MAIORES DE 70 ANOS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 6122–6142. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14153

Edição

v. 10 n. 5 (2024): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY