MULHERES QUE NOMEIAM HOMENS: VIÚVAS, FILHAS E NOMEAÇÃO PARA OFÍCIOS VAGOS PELA MORTE NA AMÉRICA PORTUGUESA (SÉCULOS XVI E XVII)

Resumo

Na coleção da Documentos Históricos da Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional Digital do Brasil foram encontrados diversos documentos em que monarcas portugueses dos séculos XVI e XVII deram mercê de ofícios régios a viúvas que viviam na América portuguesa em razão da morte de seus maridos que desempenhavam a função, mas não para que elas ocupassem o cargo, mas sim que nomeassem homens para contrair casamento com suas filhas e, então, serem providos no ofício. O presente trabalho pretende analisar a agência das viúvas no império português a partir do papel delas nestas nomeações. Para tanto, busca-se analisar o que se pensava sobre a mulher no período, a partir principalmente de filósofos basilares para a cultura da época, como Aristóteles e Tomás de Aquino. Depois, analisa-se a situação jurídica das mulheres no Antigo Regime, notadamente no que tange ao casamento, regime de bens e viuvez, e quais situações elas teriam alguma autonomia. Aqui, utiliza-se das Ordenações Filipinas e literatura contemporânea que tratam sobre as mulheres do período. Por fim, apresenta-se os documentos em que eram concedidas às viúvas a prerrogativa de nomear homens para ofícios da coroa. Conclui-se que as mulheres tinham capacidades dentro da estrutura social do império português, podendo, por exemplo, demandar contra seus maridos em caso de este dilapidar os bens que compunham o dote, o qual era de propriedade da esposa, mas ficava sob administração do seu marido. Com a viuvez, a mulher ganhava mais autonomia, passando, por exemplo, a administrar seus bens. Além disso, caso seu marido falecido fosse ocupante de um ofício, a viúva, após concedido pelo rei, poderia nomear um homem para casar com a filha do casal e ser provido no cargo, desde que fosse aprovado pelo governo-geral do Brasil após análise de suas capacidades de desempenhar a função, podendo o ofício funcionar como dote. Além disso, a mercê dada às viúvas era uma forma de evitar com que a família do falecido ficasse em desamparo.