O ACESSO À JUSTIÇA PENAL E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA

Autores

  • Renan Posella Mandarino Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13968

Palavras-chave:

Justiça penal. Defensoria pública. Direito de defesa. Processo penal. Seletividade penal.

Resumo

O objetivo do estudo é examinar a forma como a atuação da defensoria pública, no exercício da defesa dos direitos dos indivíduos hipossuficientes e marginalizados pelo sistema penal, pode viabilizar o seu acesso à justiça. A realidade jurídica brasileira apresenta um quadro seletivo de criminosos, vulneráveis ao exercício do direito de defesa técnica. O processo penal é um procedimento dialético, que exige a constante participação do defensor para consecução da demanda. Desenvolvem-se conceitos relativos ao direito de defesa e vulnerabilidade criminosa e encontra no acesso à justiça penal seu objeto de análise crítica e perspectiva metodológica.

Biografia do Autor

Renan Posella Mandarino, Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP

Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP/Jacarezinho-PR). Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP/Franca-SP). Docente no curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP) e da Faculdade Rede Gonzaga de Ensino (REGES).

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Publicado

2024-05-09

Como Citar

Mandarino, R. P. (2024). O ACESSO À JUSTIÇA PENAL E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 1753–1771. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13968