O ACESSO À JUSTIÇA PENAL E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA

Resumo

O objetivo do estudo é examinar a forma como a atuação da defensoria pública, no exercício da defesa dos direitos dos indivíduos hipossuficientes e marginalizados pelo sistema penal, pode viabilizar o seu acesso à justiça. A realidade jurídica brasileira apresenta um quadro seletivo de criminosos, vulneráveis ao exercício do direito de defesa técnica. O processo penal é um procedimento dialético, que exige a constante participação do defensor para consecução da demanda. Desenvolvem-se conceitos relativos ao direito de defesa e vulnerabilidade criminosa e encontra no acesso à justiça penal seu objeto de análise crítica e perspectiva metodológica.