DELINEAMENTOS DA NATUREZA JURÍDICA DO SELO DE FISCALIZAÇÃO NOTARIAL E REGISTRAL

Autores

  • Bonifácio Hugo Rausch Universidade del Museo Social Argentino

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i1.12971

Palavras-chave:

Desvirtuamento tributário. Emolumentos. Inconstitucionalidade.

Resumo

O presente artigo objetiva investigar a natureza jurídica do Selo de Fiscalização, cobrado junto dos emolumentos devidos pelos cidadãos que utilizam os serviços notariais e de registro no Estado do Rio Grande do Sul, tendo como destino o Fundo Notarial e Registral – FUNORE. Utilizou-se para a realização deste estudo técnicas pertinentes à pesquisa bibliográfica, avaliação da posição doutrinária acerca do tema, análise das atribuições conferidas ao Selo de Fiscalização pela Lei 12.692/06, especialmente na parte destinada a “prover outros serviços” do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Biografia do Autor

Bonifácio Hugo Rausch, Universidade del Museo Social Argentino

Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade del Museo Social Argentino- Argentina. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília Pós-graduado em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera Uniderp Pós-graduado em Direito Civil pela Universidade Anhanguera Uniderp Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Unigran Juiz de Direito aposentado Oficial Registrador e Tabelião em exercício no Rio Grande do Sul Graduado em Direito pela Socigran de Dourados MS b.h.rausch@hotmail.com

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Publicado

2024-02-15

Como Citar

Rausch, B. H. (2024). DELINEAMENTOS DA NATUREZA JURÍDICA DO SELO DE FISCALIZAÇÃO NOTARIAL E REGISTRAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(1), 975–989. https://doi.org/10.51891/rease.v10i1.12971

Edição

v. 10 n. 1 (2024): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY