ENTES PÚBLICOS ESTADUAIS E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: MAIOR EFETIVIDADE DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EXPLICADA PELA HERMENÊUTICA

Autores

  • Tais Macedo de Brito Cunha DINTER PUCRS/FCR

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i12.12795

Palavras-chave:

Hermenêutica. Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Estados-membros. Efetividade.

Resumo

O distanciamento dos entes públicos estaduais do Sistema Interamericano  de Direitos Humanos contribui para uma hierarquização axiológica equivocada da Administração Pública estadual na tomada de decisão interpretativa. O presente artigo pretende demonstrar que essa distorção cognitiva pode ser alterada com a participação efetiva dos estados nos processos em curso no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, resultando em uma maior efetividade da Convenção Interamericana de Direitos Humanos na gestão pública estadual.

Biografia do Autor

Tais Macedo de Brito Cunha, DINTER PUCRS/FCR

Doutoranda em Direito (DINTER PUCRS/FCR). Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Procuradora do Estado de Rondônia. Afiliação: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS e Faculdade Católica de Rondônia - FCR (DINTER PUCRS/FCR).

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Publicado

2024-01-16

Como Citar

Cunha, T. M. de B. (2024). ENTES PÚBLICOS ESTADUAIS E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: MAIOR EFETIVIDADE DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EXPLICADA PELA HERMENÊUTICA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(12), 649–660. https://doi.org/10.51891/rease.v9i12.12795

Edição

v. 9 n. 12 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY