ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ASSEGURADOS AOS REEDUCANDOS DURANTE A EXECUÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE NA PENITENCIÁRIA GONÇALO DE CASTRO LIMA “VEREDA GRANDE”

Resumo

A presente pesquisa trata-se de uma análise acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados aos reeducandos durante a execução penal, previstos na Constituição Federal de 1988 e nas demais leis infraconstitucionais, com ênfase na Lei n° 7.210/1984, a Lei de Execução Penal. O estudo em questão objetivou investigar o nível de aplicabilidade dessas normas na Penitenciária Gonçalo de Castro Lima “Vereda Grande”, situada no município de Floriano (PI), bem como os desafios enfrentados para sua efetividade. Para alcançar suas finalidades, utilizou-se da metodologia de pesquisa bibliográfica, através de doutrinas, artigos científicos e legislações; descritiva e de campo, por meio de dados estatísticos oficiais disponibilizados pelo Sr. Edilson Porto Mousinho de Morais, diretor-geral da unidade prisional em questão, em sede de entrevista. Em suma, concluiu-se que embora a penitenciaria “Vereda Grande” tenha passado por diversas mudanças significativas no âmbito estrutural, logístico e administrativo no decorrer dos últimos anos, as assistências, direitos e garantias são assegurados de maneira parcial, carecendo ainda de importantes implementações, principalmente no que tange a assistência ao egresso, que diante da ausência de sua prestação na unidade, reflete no alto índice de reincidências na região.