DIREITO À MORADIA E A APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DE CASO NO AMAZONAS

Resumo

O tema deste trabalho é sobre a moradia na perspectiva dos Direitos Humanos, visando analisar o direito à habitação para além da percepção de um espaço físico para morar. Nessa perspectiva, se problematiza se a visão dos Direitos Humanos é aplicada em casos judicializados, tendo como exemplo o caso do Monte Horebe, na cidade de Manaus. Justificasse essa abordagem tendo em vista o contexto histórico do processo de urbanização no contexto amazônico. Assim, se tem como hipótese que face à Constituição do Estado do Amazonas a aplicação dos Direitos Humanos ainda se apresenta como uma lacuna a ser consolidada no acesso à moradia digna na cidade de Manaus. Os resultados buscam dar conta de uma análise compreensiva tanto do ponto de vista jurídico quanto da dimensão social que o tema em tela apresenta, de forma crítica.