O MARCO LEGAL DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA LEI 14.300 DE 06 DE JANEIRO DE 2022

Resumo

Este projeto de pesquisa, objetiva a compreensão da taxação do sol. Os aspectos abordados pela LEI 14.300 de 06 de janeiro de 2022 e o que muda na perspectiva do consumidor em relação a utilização da energia solar.

A crescente preocupação da população com as mudanças climáticas no país aumenta a busca por uma energia limpa e sustentável, além da economia financeira para o consumidor. A energia fotovoltaica cresceu exponencialmente no Brasil na última década, o consumidor realiza a compra dos equipamentos fotovoltaicos nas distribuidoras destes materiais, buscam as empresas instaladoras dos sistemas, denominadas como integradoras, que por sua vez instalam os equipamentos e conectam na rede das concessionárias de energia. A energia gerada que não foi utilizada fica como créditos de energia utilizando a rede da concessionária. 

Para compreensão de todos neste projeto será abordado pontos relevantes para os usuários dos sistemas fotovoltaicos. Ocorre que o índice de crédito gerado não utilizado começou a sobrecarregar a rede da concessionária gerando custos com infraestrutura e aumento de demanda nos investimentos na rede elétrica.

Podemos iniciar neste tema; Como a distribuidora deve ser remunerada pelo uso da rede dela? Qual é a forma justa de realizar essa remuneração?

No discursão por especialistas do setor, se deu a criação da LEI 14.300 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.

Este projeto foi desenvolvido para esclarecer a taxação da energia para o consumidor e a transição da Lei até 2030.