O DESAFIO DO ESTADO NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo analisa as estratégias adotadas pelo Estado para a reintegração social dos egressos, diante de um sistema penitenciário ineficiente. Busca-se identificar, especificamente, o desafio do Estado para alcançar essa proposta. Essa proposta foi alcançada por meio da Pesquisa Bibliográfica, a qual permitiu o levantamento, coleta, triagem e fichamento de um conjunto de publicações, inerentes à reintegração social dos egressos do sistema prisional, formando um arcabouço teórico, na perspectiva de aprimorar e atualizar esse conhecimento. Os resultados mostraram que a pena privativa da liberdade se manifesta em um ambiente carcerário precário, permeado por várias situações desumanas, indicando não ser um espaço adequado para a reintegração social. Conclui-se que o Estado pode criar estratégias efetivas para a reintegração social dos egressos, desde que seja construído um sistema penitenciário com estrutura satisfatória, onde o preso possa conviver em um ambiente com condições salubres, humanas, sem violência e criminalidade. Isso requer a garantia do Estado Democrático de Direito dos presos, alicerçado no princípio da dignidade humana, cujo ambiente possa ser favorável à adoção de medidas socioeducativas para o apenado.