PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: AS ATRIBUIÇÕES DO VEREADOR NAS POLÍTICA PÚBLICAS DE GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS

Autores

  • Gabrielle de Aquino Andrade Universidade de Gurupi
  • Diego Avelino Milhomens Nogueira Universidade de Gurupi

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i8.10971

Palavras-chave:

Poder Legislativo Municipal. Vereador. Políticas Públicas. Direitos Sociais. Representação e Fiscalização.

Resumo

O artigo aborda o papel crucial do Poder Legislativo Municipal e dos vereadores nas políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos sociais. Explora como os vereadores exercem funções legislativas, representativas e de fiscalização para assegurar a implementação eficaz e inclusiva de programas sociais. Analisa a capacidade dos vereadores de traduzir demandas da comunidade em leis municipais, bem como sua responsabilidade em monitorar a atuação do Executivo, promovendo transparência e eficiência na alocação de recursos. O artigo destaca a relevância da atuação dos vereadores na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde os direitos sociais são protegidos e fortalecidos através de ações legislativas e de representação comprometidas.

Biografia do Autor

Gabrielle de Aquino Andrade, Universidade de Gurupi

Acadêmica do curso de Direito da Universidade de Gurupi- Unirg.

 

Diego Avelino Milhomens Nogueira, Universidade de Gurupi

Bacharel em Direito pela Universidade de Gurupi- Unirg. Pós-graduado em Advocacia Pública Municipal. Pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos Municipais. Pós-graduado pela Faculdade Unina. Procurador Municipal efetivo. Procurador Geral Adjunto. Professor Universitário. 

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Publicado

2023-09-14

Como Citar

Andrade, G. de A., & Nogueira, D. A. M. (2023). PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: AS ATRIBUIÇÕES DO VEREADOR NAS POLÍTICA PÚBLICAS DE GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(8), 1570–1581. https://doi.org/10.51891/rease.v9i8.10971

Edição

v. 9 n. 8 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY