PERÍCIA JUDICIAL DE AVALIAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE OU CONCAUSALIDADE ENTRE O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E O DANO PSICOLÓGICO

Resumo

No contexto das dinâmicas laborais contemporâneas, a questão do assédio moral no ambiente de trabalho tem emergido como uma preocupação de considerável relevância. À vista disso, este estudo tem como objetivo analisar o entrelaçamento entre o assédio moral no contexto profissional e a perícia judicial de avaliação do nexo de causalidade ou concausalidade entre o ato e o dano psicológico. Para tanto, foi feita uma pesquisa documental, exploratória e descritiva, de natureza qualitativa, com dados secundários de acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho. Foi encontrado 31 acórdãos publicados no período 01/01/2023 à 28/08/2023, utilizando os descritores de busca assédio moral, perícia, nexo causal e/ou concausal. Pondera-se, a partir dos achados, que a avaliação psicológica desempenha um papel crucial na perícia judicial de casos de assédio moral no trabalho, fornecendo uma abordagem científica para estabelecer o nexo de causalidade e/ou concausalidade entre o ato e o dano psicológico, proporcionando subsídios necessários para a decisão judicial.